O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Primeira Turma, analisa a tese sobre a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em operações de remessa de valores ao exterior para aquisição de licença de uso …
STJ suspende julgamento que sobre início do prazo de prescrição intercorrente
No final de agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou o julgamento do Resp 1.340.553/RS, que tem como objeto a firmar o entendimento sobre o início da contagem da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40, da Lei de …
STJ: possibilidade do creditamento de PIS e COFINS oriundos da compra de mercadorias no regime monofásico
O aproveitamento de crédito decorrente da aquisição de mercadorias no regime monofásico (Resp 1.738.289/AP e Resp 1.740452/BA) foi novamente objeto de apreciação da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem mantido o entendimento pela possibilidade.
Destaca-se, …
Receita Federal dá início à DCTFWeb
No fim de agosto, foi disponibilizada, no site da Receita Federal do Brasil (RFB), a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Segundo a RFB, essa declaração substituirá a Guia de Recolhimento …
TRF3 realiza audiência pública sobre desconsideração da personalidade jurídica em execuções fiscais
No último dia 5 de setembro, foi realizada audiência pública no Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3) sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Nº 0017610-97.2016.4.03.0000), que trata sobre a necessidade de instauração do incidente de desconsideração da …
Os reflexos na tributação sobre a folha de pagamento
Desde do início de setembro, tornou-se necessário às empresas atingidas pela Lei nº 13.670/2018 retornarem ao regime ordinário, desconsiderando-se o dispositivo que trata sobre a irretratabilidade da opção. Para o escritório Costa Pereira e Di Pietro Sociedade de Advogados esta …
Inovações na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional prometem maior celeridade processual
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional promove inovações para facilitar a comunicação do órgão com os contribuintes e, assim, proporcionar maior celeridade processual. Dentre as medidas estão a facilitação do atendimento aos advogados nas unidades da Procuradoria Geral da Fazenda …
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